Conteúdo da CRK Advogados & Consultores

Sucessão de atrasos de voo gera danos morais e materiais

Passageiros que foram submetidos a uma série de contratempos em virtude de atrasos nos voos de uma viagem internacional receberão cada um R$ 10.000,00 de danos morais, além de R$ 737,80 de indenização por danos materiais para cada um, referente às passagens extras que o casal precisou adquirir para chegar a Campo Grande. Alegam os [...]

By | novembro 29th, 2016|Notícias|Comentários desativados em Sucessão de atrasos de voo gera danos morais e materiais

Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o pedido de isenção do imposto de renda sobre a remuneração de um servidor público aposentado, em razão de ser portador de doença grave (neoplasia maligna), [...]

By | novembro 28th, 2016|Notícias|Comentários desativados em Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial [...]

By | novembro 25th, 2016|Notícias|Comentários desativados em Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

STJ nega danos morais por defeito em cor de azulejos

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram afastar a condenação de uma empresa por danos morais em razão de defeito de cor em azulejos. Por unanimidade, eles entenderam que a mera existência de vício em produto não é fator capaz de gerar, automaticamente, indenização dessa natureza. Ao afastar a penalidade [...]

By | novembro 24th, 2016|Notícias|Comentários desativados em STJ nega danos morais por defeito em cor de azulejos

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais [...]

By | novembro 24th, 2016|Notícias|Comentários desativados em Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso [...]

By | novembro 23rd, 2016|Notícias|Comentários desativados em E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de ação de penhora a bem de família, cujo proprietário foi fiador em contrato de locação inadimplente. De acordo com a decisão colegiada, “o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 612.360/SP, no qual reconheceu repercussão geral sobre a matéria, [...]

By | novembro 18th, 2016|Notícias|Comentários desativados em Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
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